Qual a contribuição da Sala de Recurso Multifuncional no contexto Educacional?

A sala de recursos surgiu durante a década dos anos 70 na Educação Especial Brasileira, tendo como objetivo atender alunos com necessidades educativas especiais, adequando de acordo com o currículo do Ensino Regular .

Faz parte da ação do MEC, que foi elaborada para realizar atendimento na Educação Especializada (AEE).

O papel do Atendimento Educacional Especializado é oferecer atendimento educacional específico de acordo com cada tipo de deficiência.

Ela fornece suporte para a aprendizagem e o desenvolvimento dos alunos com necessidades educacionais especiais. 

Entre as contribuições da sala de recursos para o contexto educacional podemos citar:

  • Profissionais com formação para o atendimento na Educação Especial.
  • Auxiliar o professor de sala de aula a construir estratégias que levem  o aluno com deficiência a alcançar êxito em seu desenvolvimento pessoal, acadêmico e a interagir em grupo entre outras ações que promovam a inclusão do aluno.
  • Realizar atendimento individual ou em pequenos grupos, levando em consideração o número de alunos a serem atendidos, o espaço, os recursos disponíveis e a necessidade educacional dos alunos.
  • Oferece materiais didáticos pedagógicos, como: Jogos pedagógicos, jogos adaptados, livros didáticos e paradidáticos entre outros. também é oferecido  equipamentos projetados para contribuir com a atuação do profissional.
  • Recursos tecnológicos como: computador, aplicativos entre outros  que visam à acessibilidade.

Todavia, ainda há escolas  que não possuem os recursos  e espaço necessários  para realização do atendimento especializado, como também salas que não possuem as ferramentas necessárias para o atendimento. Sendo assim se torna um desafio para que o acesso à educação seja algo que esteja ao alcance de todos.. 

Segundo a  Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN Nº 9.394/96) ao tratar do processo de escolarização de pessoas com NEEs, sinaliza, em seu art. 58, que a Educação Especial deve ser oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino.

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V – coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII – valorização do profissional da educação escolar;

VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

IX – garantia de padrão de qualidade;

X – valorização da experiência extraescolar;

 Parágrafo único. Ao Distrito Federal aplicar-se-ão as competências referentes aos Estados e aos Municípios.

Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

I – organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;

II – exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;

III – baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

IV – autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

V – oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Sendo assim é possível entender que ainda  há diversos desafios a serem vencidos.

A  Educação Especial estabelece no Artigo 58

 – Art. 58.  Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.            (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

§ 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

§ 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

Portanto, o atendimento da sala de recurso contribui de forma significativa a aprendizagem e desenvolvimento dos alunos, todavia é notório que ainda há muitos desafios a serem vencidos, os quais possibilite o  atendimento de todos que tenham uma necessidades educacional especial pois o acesso às condições  ideais para o atendimento dos alunos com deficiência é algo a ser melhorado através de políticas públicas que capacite professores para o exercício da função e a promoção de ações que disponibilize os equipamentos necessários.

Segundo o site do Ministério da Educação, o programa de implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, oferece o conjunto de equipamentos de informática, mobiliários, materiais pedagógicos e de acessibilidade para a organização do espaço de atendimento educacional especializado. Cabendo ao Sistema de Ensino a disponibilização do espaço físico para a implantação do equipamento mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos de acessibilidade, bem como, do professor para atuar no AEE.

Referências Bibliográficas